A Voz do Povo

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Paulínia aprovou, por unanimidade, o parecer favorável às contas do Executivo referentes ao exercício de 2021, durante a gestão do ex-prefeito Du Cazellato (PL). A decisão contou com 17 votos, incluindo o do presidente do Legislativo, vereador Pedro Bernarde (DC).

Inicialmente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia emitido parecer desfavorável, destacando falhas em áreas como pagamento de horas extras e desempenho da saúde municipal. No entanto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara, presidida pelo vereador Fabio Valadão (PL), apresentou entendimento favorável à aprovação.

Durante a sessão, Valadão destacou que o ano de 2021 foi marcado por um cenário atípico, com instabilidade política e o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Segundo ele, a comissão avaliou que não houve dolo ou prejuízo ao erário público, e que os parlamentares acompanharam de perto as ações do Executivo, inclusive cobrando medidas corretivas quando necessário.

“Avaliamos o contexto extraordinário daquele ano e consideramos que a gestão atuou dentro dos limites possíveis. Respeitamos os apontamentos do TCE, mas compreendemos que o cenário exigia respostas rápidas e atípicas”, afirmou o parlamentar.

Proteção aos animais

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram um projeto de lei que proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município. A proposta é de autoria do vereador Lucas Barros (DC) e visa proteger o bem-estar animal.

Caso sancionada, a nova legislação prevê multa de 500 UFPs (Unidade Fiscal de Paulínia) por animal encontrado desacompanhado dentro de veículos, o equivalente a R$ 2.470,15 na cotação atual. Os infratores terão um prazo de dez dias para apresentar defesa administrativa, caso desejem contestar a penalidade.

A medida busca prevenir casos de sofrimento animal por exposição ao calor excessivo, falta de ventilação e outros riscos decorrentes do confinamento em veículos.