A Voz do Povo

Com a expansão acelerada das regulamentações sobre Inteligência Artificial (IA) em vários países, especialistas projetam um aumento significativo nas disputas jurídicas envolvendo empresas de tecnologia. Segundo um estudo recente da Gartner, violações de normas de IA devem provocar um crescimento de até 30% no número de litígios legais até 2028.

O relatório indica que grande parte das empresas ainda se sente despreparada para lidar com os requisitos legais emergentes: mais de 70 % dos líderes de TI consideram a conformidade regulatória um dos principais desafios na adoção de IA generativa, enquanto apenas 23 % afirmam estar muito confiantes em sua capacidade de gerenciar governança e segurança ao implementar essas tecnologias.

Novas leis e riscos emergentes

Nos Estados Unidos, estados como Califórnia têm aperfeiçoado a regulação de IA por meio de legislações locais para chatbots e sistemas automatizados, acrescentando penalidades civis para práticas consideradas abusivas ou enganosas.

Além disso, novas leis estaduais vêm exigindo que sistemas automatizados explicitem aos usuários quando são operados por IA, especialmente em áreas sensíveis como saúde mental ou atendimento pessoal. O descumprimento pode gerar não só sanções administrativas, mas também ações judiciais movidas por consumidores ou clientes afetados.

Impactos para empresas e usuários

Para empresas de tecnologia, o cenário tende a se tornar mais complexo. As exigências variam segundo jurisdições — algumas normas federais, outras estaduais ou regionais —, o que torna o ambiente regulatório fragmentado e desafiador para quem opera internacionalmente.

Do ponto de vista do consumidor, a expansão de litígios pode representar avanços em proteção de direitos, mas também uma maior burocracia no uso de ferramentas de IA no cotidiano digital.

Caminhos possíveis e desafios

Especialistas apontam que, para mitigar riscos, empresas precisam investir em governança interna de IA — criação de auditorias, políticas de transparência, acompanhamento de normas locais e formação de equipes jurídicas especializadas em tecnologia.

Além disso, a regulação da IA está em constante evolução. Mudanças podem surgir de decisões judiciais, novas leis estaduais ou federais, e tratados internacionais que imponham requisitos adicionais de compliance, explicabilidade e respeito à privacidade.