Assembleia Legislativa aprova criação de cartório em Paulínia
Assembleia Legislativa aprova criação de cartório em Paulínia
Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 271/2024, que autoriza a criação do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica na Comarca de Paulínia. O novo cartório será desmembrado do 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, proporcionando mais acessibilidade aos serviços cartorários para a população local e cidades vizinhas.
A implantação do novo cartório trará segurança jurídica e validade contra terceiros para os documentos registrados, garantindo autenticidade, conservação e publicidade legal. Além disso, facilitará a emissão de certidões com o mesmo valor do documento original.
A proposta foi baseada em estudos realizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de um requerimento do deputado estadual Dr. Jorge do Carmo (PT). Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador, que tem um prazo de 15 dias útis para a decisão, conforme o artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual.
Com uma população estimada em 114 mil habitantes e uma área de 138,77 km², Paulínia possui dimensões comparáveis a outros municípios de médio porte do interior paulista. No entanto, ainda não conta com um Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, tampouco com um Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos. Atualmente, os moradores precisam percorrer cerca de 25 km até Campinas para acessar esses serviços.
Segundo informações do 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, aproximadamente 78% dos atos cartorários registrados em 2024 referem-se à própria Comarca de Campinas, com uma arrecadação bruta de R$ 8,8 milhões. A criação do cartório em Paulínia busca descentralizar esses serviços e atender de forma mais eficiente à demanda da região.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Fernando Khalil
