Governo de SP sanciona lei que obriga chip de validação em mochilas de entregadores
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que impõe novas regras para o setor de entregas no estado. A norma determina que entregadores utilizem mochilas ou baús equipados com QR Code e chip de validação, permitindo a verificação em tempo real da relação entre o profissional e a empresa.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança de consumidores e entregadores, além de combater fraudes e crimes relacionados ao serviço. Atualmente, a maioria das entregas no estado ocorre sem fiscalização ou rastreamento, inclusive via aplicativos.
Além da identificação obrigatória, a legislação exige que empresas mantenham um cadastro atualizado dos entregadores, incluindo dados pessoais, foto, CNH e informações sobre o veículo utilizado. O descumprimento da norma pode acarretar advertências, multas e até a suspensão das atividades das empresas.
