Inteligência Artificial no Judiciário Robôs podem Julgar?
A aplicação da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário está deixando de ser apenas uma possibilidade futurista para se tornar realidade em tribunais ao redor do mundo. Ferramentas baseadas em algoritmos já estão sendo utilizadas para acelerar o andamento de processos, prever decisões e até auxiliar magistrados na formulação de sentenças. Mas até onde a tecnologia pode — ou deve — ir? A IA pode realmente julgar um ser humano?
Nos Estados Unidos, o sistema COMPAS, usado em alguns estados para avaliar o risco de reincidência criminal, já foi alvo de polêmicas por apresentar vieses raciais em suas análises. Na Estônia, o governo chegou a testar um juiz-robô para resolver pequenas causas. No Brasil, tribunais como o do Rio Grande do Sul e de São Paulo já utilizam sistemas de IA para triagem de processos e análise de jurisprudência.
Os defensores da adoção da tecnologia destacam os ganhos em agilidade e produtividade. Com a Justiça brasileira sobrecarregada — são mais de 75 milhões de processos em tramitação, segundo o CNJ —, a IA surge como um recurso estratégico para reduzir o tempo de espera e os custos processuais. “A inteligência artificial é uma aliada. Ela não decide sozinha, mas oferece subsídios técnicos para decisões mais fundamentadas”, afirma a juíza federal Ana Cláudia Lima, que integra um projeto-piloto de IA no Judiciário.
Contudo, especialistas alertam para os riscos de delegar decisões complexas a máquinas. Julgar envolve mais do que aplicar a letra da lei — requer sensibilidade, análise de contexto e consideração por aspectos humanos que um algoritmo ainda não é capaz de captar. Além disso, a falta de transparência dos sistemas, cujo funcionamento muitas vezes é desconhecido até pelos operadores do Direito, levanta dúvidas quanto à imparcialidade e à possibilidade de contestação de erros.
Outro ponto delicado é a responsabilidade jurídica. Se uma IA cometer uma falha grave ou induzir um erro judicial, quem será responsabilizado? O programador, o juiz que confiou no sistema ou o próprio Estado?
Diante desses dilemas, cresce a demanda por uma regulação específica. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou diretrizes para o uso ético da IA no Judiciário brasileiro, reforçando que essas tecnologias devem servir como apoio à atuação humana — e não como substitutas.
O avanço da IA nos tribunais parece inevitável, mas seu uso pleno ainda depende de debates técnicos, éticos e jurídicos. A pergunta que fica é: queremos uma Justiça mais rápida, mesmo que mediada por algoritmos, ou uma Justiça mais humana, ainda que mais lenta? O equilíbrio entre inovação e garantias fundamentais será o maior desafio da era digital no Direito.
