A Voz do Povo

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o processo de privatização das escolas estaduais, invalidando dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas. O juiz Manuel Fonseca Pires apontou que a concessão à iniciativa privada compromete a autonomia pedagógica e a gestão democrática da educação pública. A ação foi movida pelo sindicato Apeoesp, que representa os professores do estado.

Os leilões previam a entrega de 33 escolas estaduais à administração privada e a terceirização da manutenção de outras 143 unidades. O governo havia firmado parcerias público-privadas (PPPs) com dois consórcios, que assumiriam a gestão por 25 anos.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o uso do espaço escolar está diretamente ligado ao processo educacional e que a concessão retiraria da comunidade escolar o direito de participação na gestão. “As decisões sobre ocupação e uso do ambiente escolar fazem parte do programa pedagógico. Não se pode transferir esse controle a uma empresa privada com monopólio de gestão”, escreveu.

A deputada estadual Professora Bebel (PT) comemorou a decisão: “É uma vitória gigante. Privatização não é solução. Queremos uma gestão democrática, sem interferências externas”.

Os leilões suspensos incluíam a construção de 17 novas escolas no Lote Oeste e 16 no Lote Leste. Com a decisão, o projeto do governo encontra-se em impasse.