Políticas Públicas de Autismo: Entre o Papel e a Realidade Brasileira.
Apesar dos avanços legais conquistados nas últimas duas décadas, o Brasil ainda enfrenta um abismo entre o que está previsto em lei e o que realmente é oferecido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no cotidiano. A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, instituída em 2012, garantiu direitos fundamentais como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, inclusão escolar e apoio social. No entanto, a efetivação dessas medidas ainda esbarra em burocracia, falta de estrutura e desigualdade regional.
Em muitas cidades brasileiras, o diagnóstico ainda depende de uma longa espera no Sistema Único de Saúde (SUS), onde faltam profissionais capacitados e serviços especializados. Famílias relatam percursos de anos até conseguirem uma avaliação completa, o que atrasa o início das intervenções terapêuticas e prejudica o desenvolvimento da criança. Mesmo após o diagnóstico, o acompanhamento contínuo — com terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos — ainda é privilégio de quem pode pagar.
No campo da educação, a realidade também é desafiadora. Embora a legislação garanta matrícula em escolas regulares e o direito a mediadores, a maioria das redes públicas não dispõe de profissionais preparados nem de recursos pedagógicos adaptados. Professores, muitas vezes, não recebem formação continuada para lidar com as especificidades do autismo, o que torna a inclusão mais formal do que efetiva.
Outro ponto crítico é o apoio às famílias. Programas de orientação, capacitação e suporte emocional são escassos, e as políticas de assistência social raramente dialogam com as reais necessidades das pessoas autistas adultas — um público que cresce, mas continua invisível nas estatísticas.
Especialistas defendem que o próximo passo deve ser a consolidação de políticas intersetoriais, com integração entre saúde, educação e assistência social. “Não basta ter leis bem escritas; é preciso garantir orçamento, fiscalização e execução”, afirmam representantes de entidades ligadas à causa.
O desafio, portanto, é transformar o que está no papel em políticas públicas efetivas, que garantam autonomia, dignidade e inclusão verdadeira para todas as pessoas no espectro. O Brasil já deu o primeiro passo — agora precisa, de fato, caminhar.
Gi Ferro – Viver Autismo
Combatendo o Preconceito com Informação!
