Prefeitura passa a emitir carteira de identificação para pessoas com autismo em minutos
A Prefeitura de Paulínia implementou um novo sistema para facilitar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Cartão Mais Acessível, promovendo inclusão e melhorando o atendimento nos serviços públicos e privados da cidade.
Agora, os munícipes podem obter os documentos de forma rápida e gratuita na Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça, localizada no Paço Municipal. Para isso, basta apresentar um documento com foto (RG ou CNH), comprovante de endereço e laudo médico. A emissão é instantânea.
Com a criação de um banco de dados, o município poderá mapear a quantidade de pessoas com deficiência, auxiliando na formulação de políticas públicas de inclusão e acessibilidade.
A CIPTEA e o Cartão Mais Acessível garantem prioridade no atendimento, acesso facilitado a serviços e descontos em bilheterias de cinemas e teatros.
O sistema foi desenvolvido pelo servidor público Diogo Ferreira, sem custos para o município. Ele também é responsável pelo aplicativo “Protetor e Amigo Maria da Penha”, que auxilia mulheres vítimas de violência doméstica.
Legislação – A CIPTEA está prevista nas legislações municipais: Lei nº 4.464, de 5 de junho de 2024, e Decreto nº 8.636, de 18 de abril de 2024, bem como na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion.
Mais informações – Prefeitura Municipal: (19) 3874-5789
